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A Certificação IncoMusicA é um instrumento voluntário de transparência informacional, criado para qualificar a relação entre artistas, produtores, plataformas e consumidores no mercado musical e artístico.
Ela não impõe padrões estéticos nem interfere na liberdade criativa.
Seu propósito é informar com clareza.
O que a certificação não é.
Para evitar qualquer ambiguidade, o selo IncoMusicA não representa:
- censura artística;
- juízo de valor estético;
- fiscalização estatal;
- chancela de qualidade artística.
A certificação atua exclusivamente no campo da informação ao consumidor.
O que é o selo IncoMusicA
O selo IncoMusicA é uma declaração pública de transparência, por meio da qual artistas, produtores ou responsáveis por obras e eventos informam, de forma clara e acessível, o uso de tecnologias em processos criativos, produtivos ou performáticos.
Tipos de selo (exemplos)
- Performance 100% ao vivo
- Performance mista
- Uso de bases pré-gravadas
- Obra com IA assistiva
- Obra com IA generativa
As categorias são informativas e não hierarquizam obras ou artistas.
Como funciona a adesao
A adesão ao selo é voluntária e baseada em autodeclaração responsável.
Ao aderir, o proponente:
- declara as características técnicas relevantes da obra ou apresentação;
- autoriza o uso do selo conforme os termos institucionais;
- compromete-se com a veracidade das informações prestadas.
Responsabilidade do aderente
A responsabilidade pelas informações declaradas é exclusiva do aderente.
O IncoMusicA:
- não produz,
- não gerencia,
- não executa eventos,
- não interfere em decisões artísticas.
Verificação por amostragem
Para preservação da credibilidade institucional, o IncoMusicA poderá realizar verificações técnicas por amostragem, nos limites definidos em seu estatuto e regulamentos internos, sempre com finalidade informativa e não sancionatória estatal.
Uso indevido do selo
O uso do selo em desacordo com as informações declaradas poderá resultar em:
- revogação da autorização de uso;
- comunicação pública da inconsistência;
- outras medidas institucionais e judiciais previstas em regulamento.
Transparência fortalece a confiança
A certificação IncoMusicA existe para reduzir assimetrias de informação, valorizar a honestidade comunicacional e fortalecer a confiança entre quem cria, quem produz e quem consome arte.
